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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:15
Usinas terão de custear saúde e educação para vítimas de cheia
Consórcios responsáveis por Jirau e Santo Antônio também foram condenados a refazer estudos de impactos ambientais das hidrelétricas
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:15
Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar
Segundo a regulamentação da profissão, profissionais devem ter acomodação diferenciada
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 15:30
Presos que não integram facções criminosas ficarão em alas separadas
Objetivo é garantir integridade física e moral dos presidiários
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:00
Alves critica STF e diz que reforma política é assunto do Legislativo
Decisão do Supremo sobre financiamento público de campanhas não interrompe tramitação da proposta
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:15
Fux e Barbosa votam contra doações de empresas para campanhas
Adin proposta pela OAB questiona Leis que autorizam doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 13:30
OAB reivindica promotores nas comarcas
Objetivo da alteração é cobrar e fiscalizar a presença e o trabalho do Ministério Público de segunda-feira a sexta-feira, durante todo o horário de expediente
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:15
Maioria dos brasileiros quer reforma política
Pesquisa Ibope aponta que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política e que 92% são a favor de projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 14:45
Após 42 mil assinaturas, OAB e MCCE chamam cidadãos a apoiar reforma
Esse volume de assinaturas num curto espaço de tempo demonstra que a sociedade realmente deseja a reforma política
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:00
Para OAB, aprovação de cura gay é lamentável
É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:30
Paulo Vannuchi é eleito para Comissão Interamericana de DH
Também foram eleitos os candidatos dos EUA, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 18:45
OAB enaltece resolução do CNJ sobre união homoafetiva
CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:00
Médico acusado de integrar quadrilha acusada de fraude em DPVAT pede HC
De acordo com o MP, a suposta quadrilha, composta de um núcleo policial e um núcleo jurídico, obtinha em hospitais e delegacias de vários municípios informações sobre vítimas de acidentes de trânsito
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 15:15
TSE acolhe recursos e muda resultado das eleições em duas cidades
Ministros acolheram recursos dos candidatos a prefeito de uma cidade de MG e outra do RJ, alterando o resultado das eleições nestas cidades
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:00
Licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível
Em razão da singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, fica dispensado o processo licitatório
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:30
OAB denuncia a ministro da Justiça caos nas prisões de Sergipe
O presidente nacional da OAB entregou um dossiê ao ministro com informações que comprovam a péssima situação do sistema penitenciário do estado do Sergipe
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:40
PEC que veta decisões judiciais viola separação de poderes
Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta trá desequilíbrio e prejudicará a sociedade
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:30
OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde
Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:30
Arquivada ação da OAB-GO que questionava horário de expediente forense
Ayres Britto destacou que ?a liminar deferida pelo ministro Luiz Fux não determinou, é fato, a redução do horário de funcionamento dos órgãos judiciais, mas também não impediu o exercício das competências administrativas dos tribunais?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 17:38
Processo civil. Ação de cobrança de URHS.
Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito legítimo e insatisfeito, que autoriza o titular à cobrança.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:31
OAB chama de "golpe" ideia de recriar CPMF
Segundo Ophir, os políticos eleitos prometiam não aumentar a carga tributária do País
